Termos e Condições

  1. Duração da Filiação
    A filiação enquanto membro da ProVeg Portugal tem a duração de 365 dias (1 ano), a contar da data de confirmação do pagamento e validação do perfil. A continuidade da filiação requer a renovação anual, que poderá ser feita por débito direto, MBWay ou Multibanco.
  2. Renovação e Métodos de Pagamento
    1. Renovação Automática por Débito Direto
      Caso o membro opte pelo débito direto como método de pagamento, a renovação será efetuada automaticamente no final do período de 12 meses, sem necessidade de ação por parte do membro. Esta modalidade oferece ainda 10% de desconto no valor da quota anual.
    2. Renovação Manual
      Nos casos em que sejam escolhidos MBWay ou referência Multibanco, a renovação da quota deverá ser efetuada manualmente pelo membro. Será enviado um email de lembrete previamente à data de renovação.
    3. Alterações no Método de Pagamento
      O cancelamento do débito direto deve ser realizado:
      • Através do banco do membro (online ou presencialmente);
      • Na área de membro, em "Gestão de Quotas", seguindo os passos indicados para desativação.
      Após o cancelamento, o membro poderá utilizar qualquer outro método de pagamento disponível para renovar a quota.
    4. Processamento dos Pagamentos
      Pagamentos por referência Multibanco e débito direto poderão demorar alguns dias úteis a ser processados pela entidade bancária intermediária (Easypay – Instituição de Pagamento Lda).
  3. Validade e Benefícios da Quota
    A renovação por débito direto resulta na adição de mais 12 meses à quota, somados ao eventual tempo restante da filiação anterior. O novo período de validade pode não coincidir exatamente com a data anterior de expiração, uma vez que é calculado automaticamente pelo sistema com base na data de ativação inicial.
    Se a filiação for cancelada mas ainda estiver dentro do período de validade, o membro poderá continuar a usufruir dos benefícios associados até ao fim do referido prazo.
  4. Reembolsos
    A quota é considerada um donativo simbólico. Ao subscrever, o membro aceita que não serão efetuados reembolsos após o pagamento, independentemente do método utilizado.
  5. Cartão de Membro
    1. Envio do Cartão
      O cartão de membro será enviado em cerca de 4 semanas após a confirmação do pagamento. O membro receberá também um número de membro por email, bem como acesso ao portal de membro.
    2. Cartão Virtual e Cartão Físico
      O membro poderá optar por usar o cartão virtual, disponível na área de membro, válido para todos os efeitos e aceites em todos os parceiros da rede.
      Se optar pelo cartão físico, será enviado apenas uma vez aquando da primeira inscrição. Nas renovações seguintes, será enviada uma vinheta autocolante com a nova validade, que deverá ser aplicada no verso do cartão atual.
      O objetivo é evitar o desperdício de plástico e manter os custos acessíveis.
  6. Alteração de Morada
    É da responsabilidade do membro manter atualizada a sua morada no perfil, especialmente em casos de envio de vinheta de renovação. Mesmo que não haja alteração, a confirmação da morada é obrigatória em cada processo de renovação por débito direto.
  7. Envio de Kit de Membro
    O envio do kit de membro é efetuado exclusivamente para Portugal continental. Membros residentes fora deste território deverão indicar uma morada alternativa em Portugal continental para envio.
  8. Cancelamento da Filiação
    O membro poderá cancelar a sua filiação a qualquer momento, sem custos associados.
    No entanto, caso existam dois anos consecutivos de quotas por regularizar, a inscrição será considerada como cancelada, podendo ser reativada a qualquer momento mediante nova renovação.
  9. Responsabilidade e Limitações
    A ProVeg Portugal poderá disponibilizar links para sites externos, contudo não se responsabiliza por conteúdos, alegações ou ações desses sites nem de terceiros a eles ligados.
    De acordo com a legislação aplicável, a ProVeg Portugal não poderá ser responsabilizada, por:
    • Erros, interrupções ou atrasos no acesso ao website;
    • Interrupção de atividade ou serviço;
    • Danos resultantes de vírus, falhas de sistema ou outros problemas técnicos;
    • Imprecisões, omissões ou acontecimentos fora do controlo da organização.

Caso tenhas dúvidas ou necessites de apoio adicional, contacta-nos via comunidade.pt@proveg.org. A equipa da ProVeg Portugal está disponível para prestar todo o suporte necessário.